Do inglês “Non Disclosure Agreement” (acordo de não divulgação, em português), o NDA é um contrato para manter alguns dados como confidenciais, com a intenção de proteger segredos industriais, comerciais, ou ainda informações que não podem ser divulgadas.
Quer um exemplo? Imagine dois influenciadores, envolvidos em um projeto único. Como garantir, senão com um contrato, que nenhum dos envolvidos ou mesmo terceiros terão acesso a essas informações e as utilizem sem ter permissão?
Para que seja válido e traga a segurança necessária, o NDA deve detalhar quais são os conceitos, processos, produtos, serviços ou informações que serão protegidos.
Além disso, NDAs devem ser elaborados por advogados, já que se trata de um documento formal .
Quem pode precisar um NDA?
O NDA pode ser necessário para qualquer pessoa que vai compartilhar informações confidenciais.
Quando NDAs não são indicados?
NDAs não devem ser assinados caso a informação a ser protegida já tenha sido divulgada.
Quais as vantagens de um NDA?
A principal vantagem é a segurança de informações importantes. Garantir que tais informações não sejam divulgadas antes de serem finalizadas ou antes do prazo determinado.
O NDA define punições para quem não cumpre as cláusulas de confidencialidade.
Como firmar um bom NDA?
Um bom NDA deve conter as seguintes previsões:
- o documento precisa tornar claro a qual jurisdição o acordo está submetido;
- prever com clareza quais são as informações confidenciais;
- multa em caso de descumprimento;
- prazo de vigência das obrigações de confidencialidade.
Quando NDAs podem ser importantes?
Com outros influenciadores
Quando há o compartilhamento de informações confidenciais com outros influenciadores. Este é um caso muito especial no qual o NDA será, certamente, muito importante. Os influenciadores precisam passar muitas informações fundamentais pra o negócio, segredos industriais, mas que não devem divulgadas ao público.
Com investidores
Muitos influenciadores têm buscado investimentos e, neste caso, um NDA pode ser de extrema utilidade. O investidor não precisa conhecer o segredo do seu negócio, mas isso precisa estar estabelecido no contrato e o NDA vai ajudar nessa questão.
O contrato pode também prever exclusividade do investidor no ramo de negócios do influenciador pois, sem cláusulas específicas nada impede que ele invista em outro influenciador do mesmo segmento e, por alguma, razão leve suas informações para lá.
Precaver-se é sempre o melhor remédio. Quando falamos de negócios e informações delicadas que podem representar o futuro de empresas, a segurança trazida pelo NDA se faz necessária para proteger seus negócios.
Rafael Fischman Hochman é advogado, especialista em Direito Empresarial e associado do Mayer Brown.